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Jurídico · Empresa

⚖️Tribunal / TRT16 / Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT)

Consulta se uma pessoa física ou jurídica possui ações trabalhistas no TRT16. Pode ser usada para verificar se existem ações trabalhistas para uma pessoa física ou pessoa jurídica.

Validade
Conforme data de consulta
Tempo médio
Até 24h
⚖️
TRIBUNAL
Emitido pelo Monitorador
TRIBUNAL / TRT16 / CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS (CEAT)
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
ValidadeConforme data de consulta
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento

Tudo que você precisa saber

O que é

Documento eletrônico emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que comprova a existência, inexistência ou situação de ações trabalhistas ajuizadas perante o tribunal. Fornece informações oficiais sobre processos trabalhistas.

Para que serve

Comprovação oficial de questões trabalhistas para fins processuais, administrativos, financeiros ou de due diligence. Permite que partes interessadas acessem informações autênticas sobre demandas trabalhistas sem necessidade de consulta presencial.

Quem precisa

Empresas, advogados, partes litigantes, auditores e profissionais que precisam comprovar a existência ou inexistência de ações trabalhistas para fins legais, creditícios ou administrativos.

Quando é exigido

Processos judiciais; due diligence e M&A; comprovação de regularidade trabalhista; operações financeiras; licitações; auditorias externas; negociações comerciais.

02 · Como funciona na plataforma

Três passos. Sem fricção.

  1. 01

    Inserção de dados

    Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.

  2. 02

    Processamento

    Nos conectamos diretamente ao órgão emissor e validamos os dados antes de processar.

  3. 03

    Retorno do documento

    Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.

03 · Três formas de usar

Um único painel para todas as operações

📄

Solicitação individual

Para emissão pontual de Tribunal / TRT16 / Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) para um único titular.

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Solicitação em massa

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Monitoramento

Acompanhe a regularidade no tempo. Alerta de vencimento e renovação automática (em breve).

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04 · Requisitos

O que você precisa ter em mãos

  • Acesso à plataforma eletrônica do TRT16 ou protocolo de solicitação
  • Identificação do processo ou dados das partes envolvidas
  • Autenticação digital ou credenciais de acesso
  • Pagamento de custas, se aplicável

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