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Fiscal · Empresa

🏢CND Estadual (ICMS)

Certidão Negativa de Débito estadual emitida pela Secretaria de Fazenda que atesta a ausência de débitos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de uma pessoa jurídica ou física junto ao estado.

Validade
Até 180 dias
Tempo médio
Imediato a 24h
🏢
Sefaz
Emitido pelo Monitorador
CND ESTADUAL (ICMS)
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
ValidadeAté 180 dias
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento

Tudo que você precisa saber

O que é

Certidão Negativa de Débito estadual emitida pela Secretaria de Fazenda que atesta a ausência de débitos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de uma pessoa jurídica ou física junto ao estado.

Para que serve

Comprovar a regularidade fiscal estadual, facilitando participação em licitações, obtenção de crédito, celebração de contratos e transações comerciais que exigem comprovação de adimplência tributária.

Quem precisa

Empresas, pessoas físicas e organizações que necessitam comprovar situação regular junto à Sefaz estadual para fins de habilitação em processos administrativos, financeiros ou comerciais.

Quando é exigido

Participação em licitações públicas; operações de M&A; obtenção de financiamento; renovação ou celebração de contratos; auditorias externas; processos de certificação.

02 · Como funciona na plataforma

Três passos. Sem fricção.

  1. 01

    Inserção de dados

    Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.

  2. 02

    Processamento

    Operação interna processa o pedido com acompanhamento em tempo real no painel.

  3. 03

    Retorno do documento

    Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.

03 · Três formas de usar

Um único painel para todas as operações

📄

Solicitação individual

Para emissão pontual de CND Estadual (ICMS) para um único titular.

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Solicitação em massa

Cole uma planilha com até 500 titulares e processe tudo em uma única operação.

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Monitoramento

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04 · Requisitos

O que você precisa ter em mãos

  • Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estado
  • Dados atualizados na Sefaz estadual
  • Acesso ao sistema eletrônico da Sefaz ou presença pessoal
  • Ausência de débitos vencidos referentes ao ICMS

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