ANP / Base de Distribuição

Consulta bases de distribução e Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) autorizados no portal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natual e Biocombustíveis). Pode ser usada para prevenir fraudes, confirmando o tipo, quantidade, situação e capacidade das unidades de instalação, de acordo com o CNPJ informado. Pode ser usada em gestão cadastral e fiscal de pessoas jurídicas e suas respectivas bases de distribução, garantindo que dados informados estão atualizados e corretos.

Documento emitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que registra e autoriza uma base de distribuição de combustíveis, derivados de petróleo ou biocombustíveis. Atesta o cumprimento das normas técnicas e operacionais exigidas pela agência.

Autorizar legalmente o funcionamento de uma base de distribuição e garantir conformidade com padrões de segurança, qualidade e ambiental, facilitando a comercialização e distribuição de combustíveis no mercado.

Empresas distribuidoras de combustíveis, derivados de petróleo e biocombustíveis que pretendem construir, ampliar ou regularizar uma base de distribuição.

Construção de nova base de distribuição; ampliação ou modificação significativa de instalação existente; regularização de base operacional não cadastrada; renovação de autorização vencida.

• ✓Projeto técnico da base conforme normas ANP
• ✓Licença ambiental prévia ou licença de instalação
• ✓Comprovação de capacidade financeira e técnica
• ✓Certificado de conformidade das instalações
• ✓Documentação de segurança e plano de contingência