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Trabalhista · Empresa

⚖️MPT / AC e RO / Certidão Negativa de Feitos

Consulta de Certidão Negativa de Feitos (CNF) do Ministério Público do Trabalho (MPT) dos estados Acre e Rondônia. Pode ser exigido em processos de licitação pública. Pode ser utilizado para fins de habilitação jurídica. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente).

Validade
Conforme indicado no documento
Tempo médio
1-5 dias úteis
⚖️
MPT
Emitido pelo Monitorador
MPT / AC E RO / CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
ValidadeConforme indicado no documento
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento

Tudo que você precisa saber

O que é

Certidão emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos estados do Acre e Rondônia que atesta a inexistência de feitos ou investigações trabalhistas contra pessoa física ou jurídica.

Para que serve

Comprovar ausência de processos ou inquéritos civis trabalhistas, requisito frequente em operações comerciais, contratações públicas e avaliações de compliance laboral.

Quem precisa

Empresas, microempreendedores e pessoas físicas que necessitam comprovar regularidade trabalhista perante órgãos públicos, credores ou parceiros comerciais.

Quando é exigido

Licitações e contratos públicos; operações de fusão e aquisição; concessões e parcerias público-privadas; análise de crédito; processos de compliance.

02 · Como funciona na plataforma

Três passos. Sem fricção.

  1. 01

    Inserção de dados

    Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.

  2. 02

    Processamento

    Nos conectamos diretamente ao órgão emissor e validamos os dados antes de processar.

  3. 03

    Retorno do documento

    Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.

03 · Três formas de usar

Um único painel para todas as operações

📄

Solicitação individual

Para emissão pontual de MPT / AC e RO / Certidão Negativa de Feitos para um único titular.

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Monitoramento

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04 · Requisitos

O que você precisa ter em mãos

  • Identificação completa da pessoa física ou CNPJ/CPF da pessoa jurídica
  • Comprovante de legitimidade para requerer (próprio interessado ou procurador)
  • Procuração pública ou particular se solicitado por terceiro
  • Dados cadastrais atualizados junto aos registros do MPT

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