🏛️Receita Federal / PGFN / Lista de Devedores

Pode ser usado para consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Pode ser usado em gestão fiscal, verificando se existem débitos inscritos na Dívida Ativa federal da Receita Federal. A certidão negativa pode ser usada em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologações diante de fornecedores, bancos, modelos de análise de crédito entre outros. Pode ser usada em processos de onboarding de clientes e fornecedores. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente)

Lista oficial mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que identifica pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais inscritos na dívida ativa da União. É um registro público de inadimplência perante a Receita Federal.

Permite que empresas, instituições financeiras e órgãos públicos verifiquem se uma pessoa ou empresa possui pendências fiscais, evitando negócios com devedores de alto risco e cumprindo obrigações de compliance.

Empresas em processos de due diligence, instituições financeiras, órgãos públicos em licitações, fornecedores e qualquer interessado em validar a regularidade fiscal de terceiros.

Processos de aquisição e contratação; concessão de crédito; fusões e aquisições; seleção de fornecedores; procedimentos licitatórios; auditorias internas.

• ✓Acesso à base de dados pública da PGFN (sem autenticação necessária)
• ✓Nome completo ou razão social da pessoa/empresa a ser consultada
• ✓Conexão à internet para acessar o portal da Receita Federal ou PGFN