Solicitação individual
Para emissão pontual de Receita Federal / PGFN (CND Federal) - Segunda Via para um único titular.
Solicitar documento →Fiscal · Empresa
🏛️Receita Federal / PGFN (CND Federal) - Segunda Via
Emite a segunda via de uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União a partir do número de CNPJ ou CPF. Quando uma Pessoa (Física ou Jurídica) possui certidão Positiva com efeitos de negativa, o portal da PGFN não é capaz de emitir uma nova certidão. Para você recuperar uma certidão válida dessa Pessoa, você pode localizar uma certidão emitida anteriormente e que continua válida através desta API. Pode ser usado em gestão fiscal, verificando se existem débitos inscritos na Dívida Ativa federal da Receita Federal. A certidão negativa pode ser usada em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologações diante de fornecedores, bancos, modelos de análise de crédito entre outros. Pode ser usada em processos de onboarding de clientes e fornecedores. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente)
Validade
90 dias
Tempo médio
Imediato
🏛️
RECEITA-FEDERAL
Emitido pelo Monitorador
RECEITA FEDERAL / PGFN (CND FEDERAL) - SEGUNDA VIA
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
Validade90 dias
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento
Tudo que você precisa saber
O que é
A segunda via da Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento emitido pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que atesta a inexistência de débitos fiscais federais de uma pessoa física ou jurídica perante a União.
Para que serve
Comprova a regularidade fiscal federal para fins de habilitação em licitações, contratações, operações de crédito, transferências de recursos públicos e outras transações que exigem comprovação de adimplência com a Fazenda Nacional.
Quem precisa
Empresas, profissionais autônomos, microempreendedores e pessoas físicas que necessitam comprovar regularidade fiscal federal em procedimentos administrativos, comerciais ou financeiros.
Quando é exigido
Participação em licitações e contratos públicos; solicitação de financiamentos e créditos; operações de transferência de recursos federais; aquisição de bens em leilão da União; processos de M&A; renovação de alvarás e licenças.
02 · Como funciona na plataforma
Três passos. Sem fricção.
- 01
Inserção de dados
Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.
- 02
Processamento
Nos conectamos diretamente ao órgão emissor e validamos os dados antes de processar.
- 03
Retorno do documento
Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.
03 · Três formas de usar
Um único painel para todas as operações
Solicitação em massa
Cole uma planilha com até 500 titulares e processe tudo em uma única operação.
Solicitar em massa →Monitoramento
Acompanhe a regularidade no tempo. Alerta de vencimento e renovação automática (em breve).
Acessar painel →04 · Requisitos
O que você precisa ter em mãos
- ✓CPF ou CNPJ atualizado e regular
- ✓Situação cadastral ativa na Receita Federal
- ✓Ausência de débitos federais vencidos ou em cobrança
- ✓Acesso ao portal e-CAC da Receita Federal ou procurador autorizado
- ✓Cumprir obrigações acessórias (DARF, IRRF, impostos federais)
Pronto para emitir Receita Federal / PGFN (CND Federal) - Segunda Via?
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