🏤Prefeitura / CPOM

Consulta se um CNPJ está inscrito no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) da prefeitura do município especificado. É necessário informar a UF e o município desejados. O campo normalizado_situacao considera diferentes situações de inscrição como ativo ou inativo e recomendamos avaliar também a situação original no campo situacao.Esta API está integrada com as APIs de CPOM municipais disponibilizadas pela Infosimples e acessa essas APIs com os parâmetros informados no pedido de consulta. Pode ser usada para gestão cadastral e fiscal, confirmando se os dados estão corretos e atualizados. Pode ser usada em processos de onboarding de clientes e fornecedores.

Documento emitido pela Prefeitura que certifica a regularidade fiscal e administrativa de uma pessoa física ou jurídica perante a municipalidade. Atesta o cumprimento de obrigações tributárias e legais.

Comprova situação regular junto à prefeitura, sendo exigido em contratações, licitações, transferências de bens e operações comerciais que demandem comprovação de idoneidade fiscal.

Empresas, profissionais autônomos, prestadores de serviço e pessoas que participam de processos licitatórios ou necessitam comprovar regularidade municipal.

Participação em licitações e contratos públicos; transferência de imóveis; abertura ou transferência de negócios; renovação de alvarás; operações de crédito e financiamento.

• ✓Inscrição municipal ativa e regularizada
• ✓Débitos tributários municipais quitados
• ✓Documentação de identificação e cadastral
• ✓Comprovante de residência ou endereço de funcionamento