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Trabalhista · Empresa

⚖️MPT / PE / Certidão Negativa de Feitos

Consulta de Certidão Negativa de Feitos (CNF) do Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado de PE. Pode ser exigido em processos de licitação pública. Pode ser utilizado para fins de habilitação jurídica. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente).

Validade
90 dias
Tempo médio
1-3 dias úteis
⚖️
MPT
Emitido pelo Monitorador
MPT / PE / CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
Validade90 dias
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento

Tudo que você precisa saber

O que é

Certidão expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco que atesta a inexistência de feitos judiciais trabalhistas em aberto contra uma pessoa física ou jurídica.

Para que serve

Comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho, essencial para participação em licitações, contratações públicas e demonstração de compliance trabalhista.

Quem precisa

Empresas, microempreendedores, profissionais autônomos e contratantes que necessitam comprovar ausência de processos trabalhistas.

Quando é exigido

Licitações e contratos públicos; processos de contratação privada; auditorias trabalhistas; negociações comerciais; renovação de alvarás e licenças.

02 · Como funciona na plataforma

Três passos. Sem fricção.

  1. 01

    Inserção de dados

    Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.

  2. 02

    Processamento

    Nos conectamos diretamente ao órgão emissor e validamos os dados antes de processar.

  3. 03

    Retorno do documento

    Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.

03 · Três formas de usar

Um único painel para todas as operações

📄

Solicitação individual

Para emissão pontual de MPT / PE / Certidão Negativa de Feitos para um único titular.

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Monitoramento

Acompanhe a regularidade no tempo. Alerta de vencimento e renovação automática (em breve).

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04 · Requisitos

O que você precisa ter em mãos

  • Identificação completa (nome ou razão social e CPF ou CNPJ)
  • Inscrição estadual ou federal ativa (para pessoa jurídica)
  • Acesso ao portal ou comparecimento presencial do MPT/PE
  • Documentação que comprove legitimidade para solicitar (procuração ou poderes)

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