Solicitação individual
Para emissão pontual de MPT / DF e TO / Certidão Negativa de Feitos para um único titular.
Solicitar documento →Trabalhista · Empresa
⚖️MPT / DF e TO / Certidão Negativa de Feitos
Consulta de Certidão Negativa de Feitos (CNF) do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e do Tocantins. Pode ser exigido em processos de licitação pública. Pode ser utilizado para fins de habilitação jurídica. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente).
Validade
90 dias
Tempo médio
Até 5 dias úteis
⚖️
MPT
Emitido pelo Monitorador
MPT / DF E TO / CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
Validade90 dias
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento
Tudo que você precisa saber
O que é
Certidão emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que atesta a inexistência de feitos (ações judiciais) trabalhistas contra uma pessoa física ou jurídica nos estados do Distrito Federal e Tocantins.
Para que serve
Comprovar idoneidade trabalhista e conformidade legal em processos de contratação, licitação, crédito e relações comerciais que exigem ausência de débitos ou processos laborais.
Quem precisa
Empresas, profissionais autônomos e pessoas jurídicas que precisam comprovar regularidade trabalhista para participar de licitações, obter financiamentos, celebrar contratos ou renovar concessões.
Quando é exigido
Participação em licitações públicas; concessão de crédito; processos de M&A; renovação de contratos com entes públicos; regularização de fornecedores; processos administrativos que exigem comprovação de idoneidade.
02 · Como funciona na plataforma
Três passos. Sem fricção.
- 01
Inserção de dados
Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.
- 02
Processamento
Nos conectamos diretamente ao órgão emissor e validamos os dados antes de processar.
- 03
Retorno do documento
Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.
03 · Três formas de usar
Um único painel para todas as operações
Solicitação em massa
Cole uma planilha com até 500 titulares e processe tudo em uma única operação.
Solicitar em massa →Monitoramento
Acompanhe a regularidade no tempo. Alerta de vencimento e renovação automática (em breve).
Acessar painel →04 · Requisitos
O que você precisa ter em mãos
- ✓Identificação válida da pessoa (CPF ou CNPJ)
- ✓Dados precisos de contato e endereço
- ✓Comprovação de legitimidade para solicitação
- ✓Acesso ao sistema de protocolo do MPT ou comparecimento presencial
Pronto para emitir MPT / DF e TO / Certidão Negativa de Feitos?
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