Solicitação individual
Para emissão pontual de MPT / AP e PA / Certidão Negativa de Feitos para um único titular.
Solicitar documento →Trabalhista · Empresa
⚖️MPT / AP e PA / Certidão Negativa de Feitos
Consulta de Certidão Negativa de Feitos (CNF) do Ministério Público do Trabalho (MPT) dos estados Amapá e Pará. Pode ser exigido em processos de licitação pública. Pode ser utilizado para fins de habilitação jurídica. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente).
Validade
90 dias
Tempo médio
Até 5 dias úteis
⚖️
MPT
Emitido pelo Monitorador
MPT / AP E PA / CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS
TitularEXEMPLO LTDA
Documento00.000.000/0001-00
Validade90 dias
✓ Sem pendências — situação regular
01 · O documento
Tudo que você precisa saber
O que é
Certidão expedida pelo Ministério Público do Trabalho que atesta a ausência de feitos (processos) abertos contra uma pessoa física ou jurídica nas Procuradorias do Trabalho das Superintendências Regional (AP) ou Procuradoria da República (PA).
Para que serve
Comprovar boa conduta trabalhista e ausência de pendências perante o MPT, facilitando participação em licitações, contratações, financiamentos e operações que exigem comprovação de regularidade legal.
Quem precisa
Empresas, microempreendedores, profissionais autônomos e pessoas físicas que precisam demonstrar conformidade com a legislação trabalhista em processos de seleção, crédito ou parcerias.
Quando é exigido
Participação em licitações e concorrências públicas; obtenção de crédito e financiamentos; operações de fusão e aquisição; renovação ou manutenção de contratos com órgãos públicos; comprovação de regularidade legal.
02 · Como funciona na plataforma
Três passos. Sem fricção.
- 01
Inserção de dados
Informe o CNPJ do titular ou cole uma planilha completa para emissão em lote.
- 02
Processamento
Nos conectamos diretamente ao órgão emissor e validamos os dados antes de processar.
- 03
Retorno do documento
Você recebe o PDF oficial no painel, com histórico permanente e código de verificação.
03 · Três formas de usar
Um único painel para todas as operações
Solicitação em massa
Cole uma planilha com até 500 titulares e processe tudo em uma única operação.
Solicitar em massa →Monitoramento
Acompanhe a regularidade no tempo. Alerta de vencimento e renovação automática (em breve).
Acessar painel →04 · Requisitos
O que você precisa ter em mãos
- ✓Identificação completa (CPF ou CNPJ) da pessoa física ou jurídica
- ✓Indicação da jurisdição (AP ou PA) responsável
- ✓Formulário de solicitação preenchido corretamente
- ✓Acesso ao portal ou comparecimento presencial na unidade do MPT
Pronto para emitir MPT / AP e PA / Certidão Negativa de Feitos?
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