⚖️MPF / Amazônia Protege

Emite uma certidão de existência de Ação Cívil Pública relacionada a desmatamento de regiões protegidas da Amazônia no portal Amazônia Protege do Ministério Público Federal. Pode ser usada para criação de dossiês ou em processos de KYC (Know Your Customer, ou, Conheça Seu Cliente). Pode ser usada determinar se uma empresa ou pessoa é ré em crimes de desmatamento.

Iniciativa do Ministério Público Federal que reúne ações de proteção ambiental e combate a ilícitos na região amazônica. Coordena investigações, fiscalizações e procedimentos judiciais relativos a crimes ambientais, grilagem de terras e exploração irregular de recursos naturais.

Fortalecer a defesa do patrimônio ambiental amazônico por meio de articulação institucional, investigação de crimes ambientais e responsabilização de agentes que causem danos aos ecossistemas e povos tradicionais da região.

Órgãos ambientais, forças de segurança, comunidades tradicionais e interessados em denunciar ilícitos ambientais; também empresas e pessoas físicas que atuam na região e precisam se manter em conformidade com a legislação ambiental.

Investigação de crimes ambientais; denúncia de atividades ilícitas na Amazônia; articulação entre órgãos de fiscalização; procedimentos de responsabilização ambiental.

• ✓Informações descritivas do ilícito ambiental alegado
• ✓Localização geográfica específica na Amazônia
• ✓Identificação de possíveis responsáveis ou partes envolvidas
• ✓Documentação ou provas disponíveis do dano ambiental